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WabaHub

Termos de Compromisso e Uso

Última atualização: 16 de janeiro de 2026

Acordo de Serviço

Estes Termos de Compromisso e Uso ("Termos") estabelecem as condições para utilização da plataforma WabaHub, um serviço SaaS B2B de otimização de custos para WhatsApp Business API através de recategorização inteligente de templates HSM utilizando IA.

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma WabaHub, você (doravante "Cliente" ou "Usuário") declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso, bem como com nossa Política de Privacidade.

Requisitos: O serviço é destinado exclusivamente a pessoas jurídicas (empresas) com CNPJ ativo. O usuário deve ter autoridade legal para representar a empresa e vincular-se contratualmente.

2. Descrição do Serviço

2.1. Funcionalidades Principais

A plataforma WabaHub oferece:

  • Análise automatizada de templates HSM categorizados como "Marketing"
  • Reescrita inteligente utilizando IA para recategorização como "Utilidade"
  • Dashboard de monitoramento em tempo real
  • Métricas de economia financeira e performance
  • Gestão centralizada de múltiplas contas WABA
  • Alertas de qualidade e taxa de aprovação
  • API de integração (planos Gold e Platinum)

2.2. Limitações Técnicas

O serviço está sujeito a:

  • Políticas e diretrizes da Meta/WhatsApp Business API
  • Taxa de aprovação de templates pela Meta (não garantida)
  • Limites de requisições da API oficial do WhatsApp
  • Disponibilidade de infraestrutura de terceiros (AWS, Azure, GCP)

3. Responsabilidades do Cliente

3.1. Obrigações do Usuário

O Cliente compromete-se a:

  • Fornecer informações verdadeiras e atualizadas durante o cadastro
  • Manter a confidencialidade de credenciais de acesso (login/senha)
  • Utilizar o serviço em conformidade com as políticas da Meta/WhatsApp
  • Não utilizar a plataforma para finalidades ilegais ou não autorizadas
  • Não tentar acessar sistemas ou dados de outros usuários
  • Não realizar engenharia reversa ou tentativas de invasão
  • Notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da conta

3.2. Propriedade de Conteúdo

O Cliente permanece proprietário de todos os templates, mensagens e dados submetidos à plataforma. A WabaHub atua apenas como processadora técnica de dados.

3.3. Compliance com a Meta

O Cliente é o único responsável por garantir que suas mensagens estejam em conformidade com as Políticas Comerciais e de Mensagens do WhatsApp Business. A WabaHub não se responsabiliza por:

  • Rejeição de templates pela Meta
  • Suspensão ou banimento de contas WABA
  • Penalidades aplicadas pela Meta por violação de políticas

4. Garantias e Limitações de Responsabilidade

4.1. O Que Garantimos

  • Disponibilidade de 99,5% (SLA) para planos Gold e Platinum
  • Criptografia de dados em trânsito e em repouso
  • Backups diários automatizados
  • Suporte técnico conforme especificado em cada plano

4.2. O Que NÃO Garantimos

  • Taxa de aprovação: A aprovação de templates otimizados pela Meta não pode ser garantida (média histórica: 98%)
  • Economia específica: Resultados variam conforme volume, conteúdo e perfil de uso
  • Funcionamento ininterrupto: Manutenções programadas e emergências podem causar indisponibilidade temporária

4.3. Limitação de Responsabilidade

A WabaHub não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou oportunidades de negócio. Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago pelo Cliente nos últimos 12 meses.

5. Planos, Pagamento e Faturamento

5.1. Modalidades de Planos

  • Gratuito: 10 créditos para teste, 1 WABA
  • Silver: R$ 197/mês, 1 WABA, créditos ilimitados
  • Gold: R$ 697/mês, até 5 WABAs, créditos ilimitados
  • Platinum: Sob consulta, WABAs ilimitadas

5.2. Cobrança e Renovação

  • Planos são cobrados mensalmente via cartão de crédito ou boleto bancário
  • Renovação automática a cada ciclo (pode ser cancelada a qualquer momento)
  • Upgrade/downgrade de plano reflete no próximo ciclo de cobrança
  • Não há reembolso proporcional em caso de cancelamento antecipado

5.3. Período de Teste

Todos os planos pagos incluem 7 dias de teste com garantia de reembolso total, sem perguntas, mediante solicitação por e-mail.

5.4. Atraso de Pagamento

Em caso de inadimplência por mais de 5 dias, o acesso à plataforma será suspenso automaticamente. Após 30 dias, a conta pode ser encerrada e os dados excluídos.

6. Cancelamento e Encerramento

6.1. Cancelamento pelo Cliente

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através da plataforma:

  • Acesso permanece ativo até o final do período pago
  • Dados são retidos por 30 dias após cancelamento (para reativação)
  • Após 30 dias, todos os dados são excluídos permanentemente
  • Exportação de dados disponível antes do encerramento

6.2. Encerramento pela WabaHub

Podemos encerrar sua conta imediatamente em caso de:

  • Violação destes Termos de Uso
  • Uso fraudulento ou abusivo da plataforma
  • Inadimplência prolongada (mais de 30 dias)
  • Atividades ilegais ou prejudiciais a terceiros

7. Propriedade Intelectual

Todo o código-fonte, algoritmos de IA, design, marca, logotipos e conteúdo da plataforma WabaHub são propriedade exclusiva da WabaHub Tecnologia LTDA. É proibido:

  • Copiar, modificar ou distribuir qualquer parte da plataforma
  • Realizar engenharia reversa ou decompilar código
  • Criar produtos ou serviços derivados
  • Usar nossa marca ou identidade visual sem autorização expressa

O Cliente retém direitos sobre seus próprios dados, templates e conteúdos submetidos.

8. Modificações nos Termos

Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência via e-mail. O uso continuado da plataforma após a notificação constitui aceitação das mudanças.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir qualquer controvérsia oriunda deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Disposições Gerais

  • Independência das cláusulas: A invalidade de uma cláusula não afeta as demais
  • Não-transferência: O Cliente não pode transferir direitos sem autorização prévia
  • Acordo integral: Estes Termos constituem o acordo completo entre as partes
  • Idioma: Em caso de tradução, a versão em português prevalece

Dúvidas sobre os Termos?

Nossa equipe jurídica e de suporte está disponível para esclarecer qualquer questão relacionada aos Termos de Uso.

juridico@wabahub.com
suporte@wabahub.com

WabaHub Tecnologia LTDA
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São Paulo - SP, Brasil